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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9586 Comissão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14758 Crédito Rotativo Não Não
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