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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8939 Suspensão do Processo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8934 Valor da Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8928 Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8875 Ministério Público Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9258 Honorários Periciais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10658 Custas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10655 Honorários Advocatícios Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8873 Representação em Juízo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8868 Procuração Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8866 Litisconsórcio Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
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