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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5194 Seguros Marítimos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11806 Empréstimo consignado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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