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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
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