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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10462 Condomínio Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11849 Não Discriminação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10075 Energia Elétrica Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11898 Crédito Extraordinário Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10375 Prova de Títulos Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9519 Benefício de Ordem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4980 Nota Promissória Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
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