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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 179826-179850 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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