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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11862 Saneamento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11827 Zona Costeira Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11825 Poluição Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11823 Reserva legal Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10116 Agrotóxicos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10115 Transgênicos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10114 Fauna Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10113 Flora Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10131 Privatização Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10106 Recursos Minerais Não
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