Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13378	Complementação de Aposentadoria / Pensão	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10540	Competência Tributária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10540	Competência Tributária	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10540	Competência Tributária	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10540	Competência Tributária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10540	Competência Tributária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10540	Competência Tributária	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10540	Competência Tributária	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10540	Competência Tributária	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10540	Competência Tributária	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	10540	Competência Tributária	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10540	Competência Tributária	Não	Não

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