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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7700 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7700 Cláusula Penal Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7700 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7700 Cláusula Penal Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7700 Cláusula Penal Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7700 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7700 Cláusula Penal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7698 Perdas e Danos Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7698 Perdas e Danos Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7698 Perdas e Danos Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7698 Perdas e Danos Não
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