Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3539	Uso de documento falso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13009	Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3616	Crimes contra as Relações de Consumo	Não	Não
V. Cível Comum	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9600	Transporte de Pessoas	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	12954	Ausência Injustificada de Testemunha	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5565	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10677	Busca e Apreensão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	14789	Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10035	Freqüência às Aulas	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	9599	Transporte de Coisas	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9776	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9494	Substituição da Parte	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11413	Conflito fundiário coletivo urbano	Sim	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8867	Substituição Processual	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10382	Anulação	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9614	Benfeitorias	Não	Não
Sub. Crimes Militares	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	11744	Exceção - De Litispendência	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11293	Oposição a ordem de sentinela	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11174	Desaparecimento,consunção ou extravio	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13180	Greve	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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