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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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