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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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