Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10906	Regressão de Regime	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10906	Regressão de Regime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10906	Regressão de Regime	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10906	Regressão de Regime	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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