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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6050 Servidores Inativos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
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