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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 10938 Citação Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10938 Citação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10938 Citação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10938 Citação Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10938 Citação Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10938 Citação Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10938 Citação Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10938 Citação Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10938 Citação Sim
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