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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12992 Falsidade de Prova Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não Não
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