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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14873 Complemento Não Sim
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