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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
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