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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9587 Compra e Venda Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12027 Composição Civil Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12027 Composição Civil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12027 Composição Civil Não Não
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