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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9587 Compra e Venda Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12027 Composição Civil Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12027 Composição Civil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não Não
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