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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 179251-179275 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6168 Períodos de Carência Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6171 Inclusão de Dependente Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10879 Limite de Renda Familiar Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6175 Cumulação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6177 Concessão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6178 Restabelecimento Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6179 Conversão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7949 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9543 Sucessão Provisória Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4957 Requisitos Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9575 Sustação de Protesto Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4718 Cessão de Crédito Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7704 Pagamento em Consignação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7706 Imputação do Pagamento Não
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