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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12854 Infrequência Escolar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
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