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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6130 Escala de Salário-Base Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
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