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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
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