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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
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