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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10501 Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10232 Reversão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12894 Corte Etário Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
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