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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9546 Exclusão de associado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12872 Outras Licenças Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
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