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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11909 Concurso para servidor Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9623 Anônima Não Não
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