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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3393 Rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3395 Calúnia Não Não
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