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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 17851-17875 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9877 Representação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9877 Representação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9877 Representação caluniosa Sim
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