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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10872 Nao Cumulatividade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6239 Fixação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12907 Outros Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
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