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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11817 Fundos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
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