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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13086 Busca e Apreensão Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11820 Entidades de atendimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
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