Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 14693 | Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9781 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9638 | Homicídio Qualificado | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 3386 | Leve | Não | Não |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 14110 | (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9898 | Sigilo Telefônico | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9718 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9733 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9956 | Contratação de Operação de Crédito | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9838 | Condescendência criminosa (art. 320) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9684 | Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 14688 | Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9797 | Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9958 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9825 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9943 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9704 | Dano Qualificado | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9639 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9702 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9841 | Abandono de função (art. 323) | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9951 | Exploração de prestígio | Não | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9673 | Violação do segredo profissional (art. 154) | Não | Sim |
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