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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13988 Gestante Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5994 Compensação Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11933 Provimento Irregular Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13572 Licença Previdenciária Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12484 Fornecimento de medicamentos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10454 Alienação Judicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3623 Atividades Nucleares Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12948 Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13940 Salário por Fora - Integração Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10222 Estabilidade Não Não
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