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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
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