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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11355 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11355 Concussão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não
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