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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 178251-178275 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11100 Anistia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11100 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11100 Anistia Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
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