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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10362 Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
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