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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
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