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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11095 Perda da Função Pública Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não Não
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