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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
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