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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10836 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10836 Concussão Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10836 Concussão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3553 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11355 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10836 Concussão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10836 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10836 Concussão Não
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