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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11806 Empréstimo consignado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11870 Utilização de bens públicos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
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