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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10836 Concussão Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3553 Concussão Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10836 Concussão Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10836 Concussão Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10836 Concussão Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11355 Concussão Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11355 Concussão Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3553 Concussão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3553 Concussão Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3553 Concussão Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3553 Concussão Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3553 Concussão Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3553 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11355 Concussão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10836 Concussão Não
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