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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13540 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13180 Greve Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
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