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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3558 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11339 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11339 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3558 Condescendência criminosa Não
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