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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 177901-177925 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Sim
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3558 Condescendência criminosa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11339 Condescendência criminosa Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
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