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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10361 Restabelecimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
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