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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
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