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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11119 Insubmissão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11119 Insubmissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11119 Insubmissão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11118 Exercício de comércio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11118 Exercício de comércio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11118 Exercício de comércio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11117 Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11117 Deserção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11117 Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11115 Substituição da Pena Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
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