Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13008	Multa do Art. 475-J do CPC	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	236	OPOSIÇÃO	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	7703	Pagamento	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13549	Trabalhador Brasileiro no Exterior	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7697	Correção Monetária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	7704	Pagamento em Consignação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	5994	Compensação	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7697	Correção Monetária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5998	Lançamento	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13241	Organismo Internacional	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14862	Testemunha	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13506	Precatório	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14863	Perito	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14206	Proteção de Dados Pessoais	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13348	Artigo 896, § 1° - A, CLT	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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